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LUIZ EDSON FACHIN

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BIOGRAFIA

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Nasceu em Rondinha/RS, em 08/02/1958. É casado com Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, com quem tem duas filhas. Formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1980. Pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), em 1986, tornou-se mestre, defendendo a dissertação “Negócio Jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro”. Em 1991, tornou-se doutor pela mesma instituição, defendendo a tese “Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, ambas sob a orientação do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto. O ministro fez pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante do King’s College, do Reino Unido e pesquisador convidado do Instituto Max Planck da Alemanha.

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Dentre suas obras publicadas, destacam-se “o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade” e a tese do “Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo”,

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Em 1991, iniciou seu trabalho como professor da UFPR onde permaneceu até tornar-se Ministro do Supremo Tribunal Federal. Começou a atuar como advogado em 1980, patrocinando, principalmente, causas relacionadas a conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.

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Entre os anos de 82 e 87 foi procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná. Nesse tempo, também foi procurador geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, em 1985.

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O último dos ministros do STF indicado pelos governos petistas, foi nomeado em 2015, por Dilma Rousseff. Ocupou a vaga deixada oito meses antes por Joaquim Barbosa que havia se aposentado. Naquele momento, a relação da chefe do executivo com o poder legislativo já se encontrava estremecida e, por isso, a indicação encontrou resistências. O presidente do Senado Renan Calheiros havia informado Dilma que a indicação seria barrada, por conta das posições políticas do jurista.

Fachin tem em seu histórico uma evidente aproximação do PT e do MST, com vídeos na internet com discursos políticos em defesa de Dilma Rousseff. A sua posição favorável ao MST desagradava a forte bancada ruralista. A oposição o acusou ainda na sabatina de não possuir reputação ilibada, por ter exercido a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, o ministro então comprovou que não existiam impedimentos, tendo sido autorizado pela procuradoria e pela OAB.

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Sua sabatina na CCJ do Senado durou 12 horas, a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF e considerada a mais difícil em décadas. Na sessão, o gaúcho chorou ao relembrar a sua infância, quando vendia laranjas com o seu avô, se intitulou como um sobrevivente. Seu nome foi aprovado por 20 votos favoráveis e 7 contrários, na comissão, e por 52 a 27 no plenário. Fachin tomou posse em 16 de junho.

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Em fevereiro de 2017, Fachin formalizou um pedido à presidência do Supremo, para trocar a Primeira pela Segunda Turma do Tribunal, o que foi possível pela ausência de requerimentos dos ministros mais antigos. Assim, passou a ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, que veio a substituir na relatoria da Operação Lava Jato no STF.

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Em agosto desse ano tomou posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um período de dois anos, assumindo a vaga deixada pelo ministro Luiz Fux, que deixou de integrar a Corte após um período de quatro anos.

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POSICIONAMENTO/ATUAÇÃO​

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No STF o ministro parece oscilar em direção a uma posição punitivista, protagonizando fortes embates na Segunda Turma contra os denominados garantistas, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Recentemente, executou uma “manobra procedimental” para retirar a análise de um pedido de liberdade do ex-presidente Lula da Segunda Turma, encaminhando ao plenário; especula-se que motivado pelo intuito de denegá-lo.

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Ainda no âmbito da operação lava jato, o ministro aceitou o acordo de delação premiada da JBS, após a repercussão negativa determinou a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud. Questionado em plenário se o possuía legitimidade para ser o relator do processo da JBS, seus pares confirmaram. Decretou a prisão do ex-deputado Paulo Maluf

Em junho de 2017, uma reportagem da revista Veja relatava que Temer teria acionado a Agência Brasileira de Inteligência para espionar Edson Fachin. Em abril de 2018, o ministro revelou em entrevista, que ele e sua família têm recebido ameaças.

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Sobre a lei da ficha limpa, Edson Fachin se manifestou: “Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra [a Lei da Ficha Limpa] em toda a dimensão”

 

REFERÊNCIAS​

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