GERALDO OG N. M. FERNANDES
BIOGRAFIA
Nasceu em 26/11/1951, em Recife no estado de Pernambuco. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1974, e no mesmo ano, no curso de Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. É ministro do STJ desde 2008 e substituiu o ministro Napoleão Maia no TSE em 30 de agosto.
Formado em Direito pela UFPE e em jornalismo pela PUC/PE, conciliou sua carreira nas duas áreas, durante longos anos. Foi repórter do Jornal Diário de Pernambuco (1973/1981), professor Auxiliar de História do Colégio Militar do Recife (1975).
Exerceu a advocacia criminal (1977-1981), tendo sido assessor do Gabinete do Secretário da Justiça do Estado de Pernambuco (1978) e assessor jurídico do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (1978/1981). Foi professor auxiliar de ensino de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (1979/1993) e juiz de direito do Estado de Pernambuco (1981-1997), tornando-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (1997/2008) e seu presidente (2008).
Tomou posse no STJ em 2008, indicado por Lula. Sua nomeação envolveu polêmicas à época, porque a Ordem dos Advogados do Brasil esperava que de sua lista fosse escolhido o sucessor à vaga. Tal conflito foi objeto de um mandado de segurança apresentado ao STF, que não chegou a ser julgado.
Ex-colega de redação do ministro, no Diário de Pernambuco, o jornalista Ângelo Castelo Branco relatou à época da nomeação um episódio da carreira de jornalista do ex-colega: Nos anos 70, enquanto todos tentavam furar a segurança da Aeronáutica para saber sobre um acidente aéreo que o regime de censura não queria ver noticiado, ele procurou o local onde estava a tripulação, entrevistou-os e fez uma excelente matéria. Ele é assim, interessado, sempre vai atrás das coisas, completou. Afirmou ainda que o Tribunal ganhara um juiz que se relaciona muito bem com a mídia.
“...estamos em tempos das [mídias] sociais. Esses novos canais de interação digital permitem ao juiz aproximar-se da comunidade local e jurídica, entre outros tantos interesses. Se é importante não se fechar em torres de marfim, é também imperativo não perder a temperança. O juiz, na internet, continua sendo juiz. E assim deve se portar” disse o ministro.
Saudoso de seus tempos na imprensa, Fernandes possui uma conta bastante ativa no Twitter, sempre postando fatos históricos e enquetes. Em 2017, se envolveu em uma polêmica por meio dessa rede social quando perguntou aos seus seguidores: “O Brasil deve sofrer intervenção militar?” recebendo mais de 34 mil votos, em menos de 24 horas.
Foi alvo de muita polêmica, principalmente porque 13 dias antes o general Hamilton Mourão falou em palestra que os militares pensavam em “derrubar esse troço todo” por conta dos inúmeros escândalos de corrupção. Os críticos viram nessa pesquisa um tipo de apoio a uma possível volta dos militares. Outros relativizaram a importância da mensagem. No dia seguinte, a enquete estava em 53% das participações para o “não” e 47% para o “sim”.
Sobre o episódio, Lênio Streck escreveu uma carta endereçada ao ministro, de onde foi retirado esse trecho:
“Poxa, Ministro. O senhor é do Tribunal da Cidadania. Um dos 33 membros, que deveriam ser 200 para atender às demandas por Justiça. Como um Ministro, que estudou, que é bem pago pela população, que tem o carinho dos funcionários e dos advogados, pode chegar a pensar que é viável uma consulta acerca de intervenção militar? E por que não perguntar sobre a volta da escravidão? Ou perguntar se os seguidores (ou o restante da população, via Ibope) concordam com a tortura?
Senhor Ministro: Que diferença há em perguntar sobre algo inconstitucional como um golpe e a pena de morte ou a tortura ou o trabalho escravo? Para mim, nenhuma. Imaginemos um Ministro do Tribunal Alemão perguntar, via Twitter, se os alemães concordam com uma intervenção militar? Ou na Espanha um juiz perguntar sobre a volta do franquismo? Ou em Portugal sobre o salazarismo?”
E foi respondido pelo próprio Og Fernandes:
O senhor cita Ivan Lins, e eu respondo com Caetano Veloso: Narciso acha feio o que não é espelho.
Posso assegurar a liberdade de expressão de mais de 200 milhões de brasileiros no meu exercício profissional, mas, paradoxalmente, não posso expressar a minha liberdade de querer entender o pensamento dos meus seguidores.
Caríssimo professor, o meu tabu é a lei. É a Constituição. Lembremos que já foi tabu o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a marcha da maconha, temas, aliás, muito explorados pelos radialistas, jornalistas e juristas. Não pode sobreviver a liberdade de expressão apenas para os que são a favor (ou contra) determinada tese. Quero o ar puro da falta de censura política.
Sua atuação na rede social o motivou a publicar um livro, com uma reunião de publicações no Twitter, denominado “cabeça de Juiz” foi lançado em maio de 2018.
POSICIONAMENTO/ATUAÇÃO
Em junho do ano passado, autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Paraná Beto Richa (PSDB), citado na delação da Odebrecht, em um dos desdobramentos da lava jato. Em 2011, o ministro foi voto vencido ao defender a validade das provas da Operação Castelo de Areia, que investigava pagamento de propinas pela empreiteira Camargo Corrêa para conseguir contratos de obras públicas. Os advogados da empresa questionaram a validade das provas, e foram vencedores no STJ e no STF. A operação foi anulada e ninguém foi condenado. Anos depois, delatores resgataram as irregularidades apontadas pela Castelo de Areia.
Em fevereiro de 2017, uma decisão de Fernandes foi vencedora do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos de Direitos Humanos na categoria garantia dos direitos da população em situação de rua. A premiação foi organizada pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Acerca da Lei da Ficha Limpa, já se manifestou publicamente: "O poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina".
REFERÊNCIAS